Pix: ferramenta democratizante e arma política.

“Faz o Pix”. Você provavelmente já ouviu essa expressão em algum lugar, afinal, ela tem se tornado cada vez mais frequente no dia a dia do brasileiro. Mas o que é o Pix? Trata-se de um meio de pagamento digital que começou a ser planejado em 2018 pelos servidores do Banco Central do Brasil (BCB) e foi lançado em 2020 pela autarquia, por meio da resolução BCB nº 1 de 12/8/2020^[1]. Para utilizá-lo, basta ter uma conta em qualquer instituição financeira e uma chave para facilitar as transações, a chave Pix. Ela pode ser um número de celular, CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e-mail ou até mesmo uma chave aleatória gerada pelo sistema, além de QR Codes, que são muito usados pelos estabelecimentos comerciais.

A ferramenta rapidamente se popularizou e, em dezembro de 2024, se tornou o meio de pagamento mais utilizado no país, com mais de 75% da população fazendo uso dela, superando até mesmo o dinheiro em espécie, segundo dados divulgados pelo BCB^[2]. Prova dessa popularidade é que, apenas no mês de julho de 2025, o sistema de pagamento foi responsável por mais de 6 bilhões de transações, que movimentaram quase 3,5 trilhões de reais^[3], dados esses que são os maiores de suas séries históricas, que começaram a ser registradas em agosto de 2023.

São vários os fatores que explicam o sucesso desse serviço, como a rapidez dos pagamentos, a disponibilidade para uso a qualquer hora do dia e a sua confiável segurança. Porém, o aspecto mais impressionante do Pix é o seu caráter democratizador. Entre o seu lançamento, em 2020, e dezembro de 2022, o sistema de pagamento instantâneo já tinha sido responsável por incluir mais de 71 milhões de usuários no sistema bancário^[4], usuários esses que não tinham condições de acessá-lo anteriormente devido aos custos das outras formas de pagamento. Meios de transferências como os cartões de crédito e débito - majoritariamente operados por empresas estrangeiras -, por exemplo, possuem gastos e/ou taxas inerentes ao seus usos, o que impossibilita parcela significativa da população de os utilizarem por não terem condições de arcar com esses fatores. Mas o Pix não possui esses tipos de percalços, pois é uma ferramenta de uso gratuito.

Tamanha popularidade fez o sistema de pagamento chamar a atenção do mundo político, tanto internamente quanto externamente. Especialmente nas últimas semanas, quando uma nação estrangeira, os Estados Unidos, proferiu uma série de ataques indiretos contra o Pix, alegando que o Brasil desfavorece meios de pagamento internacionais em favor do sistema nacional, por meio de práticas desleais de mercado.^[5] Para compreender mais claramente a situação, é preciso enxergar componentes que tornam o Pix uma incomodidade difícil de aceitar para determinados interesses de países estrangeiros.

Em primeiro lugar, esse sistema de pagamento inovador reduz margens que até ontem alimentavam redes de cartões e provedores internacionais. Isso não é algo simples: transformar a infraestrutura monetária e financeira de um país, com uma plataforma sem custo em suas operações, altera receitas e posições oligopolistas, e é compreensível a reação daqueles que veem seus lucros ameaçados. Nesse sentido, vale lembrar que as duas principais bandeiras de cartões do mundo, a Mastercard e a Visa, são estadunidenses. Além disso, algumas empresas do país também possuem ferramentas que possibilitam a transferência de dinheiro, como o Whatsapp Pay, da Meta. Assim, é nítido que a resposta norte-americana veio menos de preocupações com uma possível “concorrência injusta” e mais de um esforço explícito para frear a expansão de um modelo alternativo que poderia servir de referência para outros países, o que acarretaria em uma diminuição dos serviços das empresas dos EUA e, consequentemente, uma diminuição dos seus lucros.^[6] Em paralelo com o argumento anterior, é importante ressaltar que a popularização de um meio de pagamento eletrônico como o Pix tem a capacidade de reduzir a dependência de países periféricos, como o Brasil, da estrutura de poder bancário monopolizada pelos Estados Unidos. Em um cenário em que as populações das nações periféricas pagam altos juros que ajudam a manter a estrutura de poder na mão das economias mais ricas, que podem usar essa estrutura para sancionar até mesmo autoridades de mais alto escalão dessas nações^[7], o Pix se mostra tanto uma ferramenta de soberania nacional quanto uma ameaça ao status quo do sistema financeiro internacional.

Ademais, o Pix tem se tornado cada vez mais comum em transações internacionais, permitindo que brasileiros realizem pagamentos em alguns estabelecimentos no exterior sem precisar lidar diretamente com a conversão para o dólar. Embora a transferência final entre instituições ainda dependa, em muitos casos, de moedas intermediárias, tais inovações apontam para um possível futuro em que sistemas de pagamento instantâneo facilitem o comércio internacional sem depender exclusivamente da moeda norte-americana. Considerando que a hegemonia do dólar sustenta parte significativa do poder dos Estados Unidos - permitindo-lhes, por exemplo, aplicar sanções unilaterais, congelar reservas de outros países e financiar déficits fiscais e em transações correntes de forma contínua e a baixo custo^[8] -, avanços nesse sentido poderiam, a longo prazo e em conjunto com outras mudanças, reduzir essa supremacia monetária do país.

O BRICS^[9] é um exemplo do caso supracitado. O grupo tem desenvolvido um sistema de pagamento, conhecido como BRICS Pay, que permitirá aos países membros realizar transferências rápidas entre si, reduzindo significativamente a dependência do dólar. Tal situação despertou preocupação nos EUA, que, na tentativa de manter a hegemonia de sua moeda, classificou o grupo como “antiamericano” e ameaçou aplicar tarifas adicionais de 10% a qualquer país que se alinhar ao bloco.^[10] Esse fato demonstra que os países desenvolvidos continuam a minar os esforços dos países em desenvolvimento, buscando preservar seus privilégios.

Em suma, embora se fale em “competição leal”, na prática muitas medidas acabam protegendo empresas pouco eficientes e garantindo a manutenção de lucros já estabelecidos frente às inovações públicas. Se o argumento é proteger consumidores de práticas anti-competitivas, por que o foco é exclusivamente em um sistema que reduziu custos e amplificou a inclusão? Isso sugere que a disputa ultrapassa a regulação de mercado e entra no campo da preservação de estruturas de poder econômico.

Portanto, o ataque externo ao Pix é um episódio de geopolítica econômica em que interesses privados e interferências de outro Estado se sobrepõem e tentam disciplinar uma inovação pública que tem capacidade de alterar profundamente a correlação de forças nos pagamentos globais. Contudo, esses ataques acabam tendo o efeito prático de fortalecer o apoio do Estado brasileiro ao Pix e às políticas de soberania digital, pois governos pressionados externamente tendem a reforçar narrativas de autonomia tecnológica e proteger instrumentos que simbolizam desempenho público bem-sucedido.^[11] Diante do que já foi exposto, é possível concluir que o Pix, uma tecnologia completamente nacional e desenvolvida por servidores públicos, inovou o sistema bancário do país e está servindo como modelo para que outros países tenham seus próprios sistemas instantâneos de pagamento^[12]. Criticar o Pix é algo legítimo; tratá-lo como pretexto para sanções e ameaças econômicas, a partir de falsas acusações, não é.

O que se desenha é um padrão desconfortável: quando a periferia desafia incumbentes globais, a reação pode ser menos regulatória e mais impositiva. Defender o Pix, portanto, é pregar que possíveis desavenças entre os países sejam conduzidas por regulação internacional e diálogo técnico, não por pressões extraterritoriais que misturam interesses privados e cálculo político externo. Afinal, se essa inovação pública vira alvo de sanções injustificáveis, o risco é que o mundo perca um exemplo positivo de política tecnológica e que a governação global de infraestrutura financeira passe a ser decidida por pressões políticas, não por méritos técnicos e interesse público.

“O subdesenvolvimento não é uma etapa, mas uma situação imposta de fora para dentro, para que se mantenham intactos os privilégios das nações hegemônicas.”

Celso Furtado